Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no 'Diário Oficial da União'
desta terça-feira (17).
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
O presidente Michel Temer no momento da assinatura do decreto que regulamenta o uso do FGTS para aquisição de órteses e próteses (Foto: Marcos Corrêa/Presidência
da República)
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para a compra de órteses e próteses.
Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do "Diário Oficial da União". Temer comentou a assinatura do decreto
em um vídeo postado no Twitter.
“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o
presidente.
Acabei de assinar um decreto que traz uma boa notícia para o trabalhador com deficiência.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.
No caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico
e laudo médico detalhado.
Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Esta medida atende a uma reivindicação do ministério, um grande passo para o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”,
disse.
fonte g1
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