A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta-fera, dia 29, o parecer do deputado Valadares
Filho (PSB-SE) pela aprovação de Projeto de Lei que torna obrigatória a inserção de audiodescrição, legendagem e Libras nas obras cinematográficas de curta
e média metragem financiadas por meio da Lei do PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), a Lei Rouanet.
Lei Rouanet: autor do projeto, deputado Alan Rick
Segundo Valadares Filho, essa medida visa possibilitar o acesso à cultura de muitos brasileiros que se veem impedidos desse acesso em razão das obras não
apresentarem recursos de acessibilidade. "O projeto, conforme previsto na Constituição Federal, visa garantir o acesso à cultura a todos os brasileiros,
inclusive aqueles portadores de deficiências", frisou o relator da matéria.
Em seu parecer, Valadares Filho destaca que a Lei Rouanet trouxe um inegável avanço das produções cinematográficas e videofonográficas nacionais. Para
o deputado, trata-se de uma política pública de grande alcance social. "Praticamente todas as obras que chegam às telas de cinema no mercado de produção
brasileiro possuem os incentivos do PRONAC".
Por outro lado, o deputado do PSB de Sergipe destaca que uma parcela significativa da população não tem acesso às produções cinematográficas e videofonográficas
por falta de acessibilidade. "Esse projeto vem corrigir essa distorção e possibilitar a acessibilidade à cultura a pessoas portadoras de deficiências".
Autor do projeto que altera a Lei Rouanet
O projeto de lei de autoria do deputado acreano Alan Rick, define que projetos cinematográficos e videofonográficos financiados pela Lei Rouanet possuam
meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas com deficiência.
"Nosso Projeto busca apenas adequar a Lei Rouanet, tornando-a mais inclusiva e, assim, respeitando os preceitos da nossa Constituição Federal. Cultura
tem que ser para todos", disse o parlamentar.
No orçamento, os futuros projetos financiados pela Lei Rouanet deverão incluir audiodescrição, legendagem descritiva e Libras. Assim, surdos e cegos poderão
desfrutar da produção desses projetos também, em igualdade com os demais.
"A promoção e o acesso a cultura devem incluir todos os brasileiros, que inclusive pagam impostos, como todos os outros cidadãos", concluiu Alan Rick.
Fonte: Assessoria Parlamentar
via blog da audeio descriçao
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