terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
Proposta amplia lei do cão-guia para aumentar assistência a humanos com deficiência
início do grupo Com novos treinamentos, os cachorros são auxiliares em vários tratamentos médicos (foto: Jair Amaral / EM / D.A. Press)
Jair Amaral / EM / D.A. Press
Com novos treinamentos, os cachorros são auxiliares em vários tratamentos médicos (foto: Jair Amaral / EM / D.A. Press)
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Quase 12 anos depois da criação da lei que permite os cães-guia acompanhar permanentemente seus tutores, podendo entrar em qualquer lugar público com as
pessoas cegas que auxiliam, a regra pode sofrer alteração. O motivo é que, diante de tantos novos treinamentos para os animais, que passaram a ajudar portadores
de outras deficiências ou problemas de saúde, a legislação caducou. Um projeto de lei pronto para votação no Senado, o PLS 411/15, pretende ampliar a garantia
do acompanhamento de cães a pacientes.
fim da lista
De cão-guia, ele passará a “cão de assistência”. Com isso, além dos cachorros que prestam auxílio a cegos, ficam incluídos os animais que ajudam os humanos
em outros tipos de problemas e atividades.
Entram nesta lista os cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre buzinas, sinais sonoros e outros ruídos, e os cães de alerta, que
ajudam por exemplo, em razão de seus sentidos aguçados, quando uma pessoa terá uma crise diabética, alérgica ou epilética. Há ainda cães para autistas,
que ajudam pessoas com deficiências intelectuais ampliando suas competências sociais, e os cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas ou auxiliam
pegando objetos caídos no chão e até apertam botões de elevadores.
“É notório que a atual legislação, ao restringir sua abrangência ao cão-guia, já se tornou insuficiente”, afirma o autor do projeto, senador Ciro Nogueira
(PP-PI). O parlamentar diz que a alteração do termo cão-guia para cão de assistência será um grande avanço para as pessoas que dependem destes animais.
início do grupo Hoje os cães-guia já podem entrar em locais públicos com os humanos auxiliados (foto: Antonio Cruz/ABr)
Antonio Cruz/ABr
Hoje os cães-guia já podem entrar em locais públicos com os humanos auxiliados (foto: Antonio Cruz/ABr)
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No projeto, algumas definições ficam a cargo de regulamentação posterior. Será necessário definir por exemplo como será a comprovação de treinamento do
animal e a definição de multa para estabelecimento ou empresa de transporte que discriminar a pessoa com deficiência, proibindo a entrada com a companhia
do ajudante. “Estamos cientes de que a medida contribuirá efetivamente para aumentar o grau de autonomia das pessoas com deficiência assegurando condições
de acesso pleno aos seus direitos de cidadania", disse Nogueira.
A relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer pela aprovação, que depende de votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa. Depois de passar pelo colegiado, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para virar lei. “O
uso desses cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em quaisquer locais devem ser integralmente amparados em lei, como já acontece com os
cães-guia", afirma.
fonte Estado de Minas
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