quinta-feira, 25 de agosto de 2016
AUDIODESCRIÇÃO GERA POLÊMICA NA PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NAS ELEIÇÕES 2016
Semanas antes do início da propaganda político-partidária para as eleições municipais de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou às presidências
dos partidos políticos recomendações para tornar as propagandas eleitorais gratuitas mais inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é que os Diretórios
Estaduais e Municipais das siglas sejam orientados a usar legenda, janela com intérprete da lingua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, entre
outros recursos de acessibilidade. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que As agremiações sigam as orientações.
A
recomendação
é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, e pelo vice-procurador-geral Eleitoral (PGE), Nicolao Dino. Segundo
os autores, "a acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência e um dever de toda sociedade, devendo os partidos políticos garantirem o pleno acesso
às informações indispensáveis para o exercício da cidadania".
Para a PFDC e o vice-PGE, a Constituição Federal colocou questões como a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos para o Brasil, sendo
um objetivo do país construir uma sociedade livre de qualquer discriminação. Eles assinalam que "as pessoas com deficiência integram grupo social que frequentemente
é excluído das experiências coletivas, o que revela desigualdade de fato, a qual deve ser compensada com outras medidas".
Base jurídica
No ofício enviado aos partidos, os autores apontam como argumentos jurídicos, para a inclusão dos recursos de acessibilidade, a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei 13.146/2015), a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao regime jurídico brasileiro, e a Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral que dispõe sobre a propaganda (Resolução 23.457/2015) e estabelece que os recursos de acessibilidade devem ser usados.
A Lei de Inclusão determina que as pessoas com deficiência têm o direito de votar e de serem votadas, com a garantia de que os pronunciamentos oficiais,
a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam recursos de acessibilidade. A igualdade de oportunidades
para receber e compartilhar informações e ideias é um dos pontos previstos na Convenção Internacional trazidos pelos representantes do MPF na recomendação.
Reação dos Candidatos
Em relação ao tempo destinado para cada candidato no rádio e na televisão, Luiz Carlos Rodrigues, da produção da campanha de rádio da coligação Construindo
um Novo Tempo, do candidato a prefeito Hélio Godoy (PRB), disse: "Estamos trabalhando já com a ideia que temos de tempo, então, vamos apenas aguardar o
que será divulgado oficialmente pela Justiça Eleitoral".
Ainda segundo ele, o maior problema este ano do horário eleitoral gratuito é a diminuição de dias em que será exibido, assim como o tempo menor de propaganda
político-partidária no rádio e na televisão. “Outra questão que gerou polêmica este ano no caso da propaganda eleitoral gratuita é o fato do material que
será entregue nas TVs, obrigatoriamente, ter o recurso da audiodescrição, que foi imposta pelo TSE.
De acordo com a resolução nº 23.457/2015 do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por
meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição para deficientes visuais. Representantes de vários partidos reclamaram da obrigação
do recurso da audiodescrição, com o argumento de que irá encarecer a produção das propagandas e que não há profissionais no mercado para tal. Porém, o
argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral, que manteve a obrigação do recurso, com a alegação de que quem não entregar o material para a TV com o
recurso, não terá a propaganda exibida na TV.
Audiodescritores replicam
Em grupos de discussão na Internet, audiodescritores e pessoas com deficiência visual usuárias do recurso afirmam já terem ouvido esses mesmos argumentos
desde 2008. Nessa época, representantes da ABERT, diretores de importante emissora, audiodescritores e representantes de pessoas cegas
se reuniram no Ministério das Comunicações
para discutirem a obrigatoriedade da audiodescrição na programação televisiva. O principal argumento dos radiodifusores foi justamente uma possível inexistência
de audiodescritores em quantidade suficiente para atendimento da demanda. Hoje, todas as emissoras cumprem a exigência de 6 horas semanais.
O senador Ruben Figueiró propôs o
Projeto de Lei nº 272, de 2014
para alterar as leis 9.096/95 e 9.504/97 para incluir a exigência de Libras e Legenda Oculta na propaganda político-partidária. Fizemos um parecer que
foi enviado ao Senado com a ressalva de que era necessário incluir a audiodescrição nesse projeto de lei, porque a própria LBI no art. 76 fala dos 3 recursos.
A assessoria do senador relator do projeto de lei ligou com aqueles argumentos de que a audiodescrição era inviável. Mas acabamos de saber que eles vão
retirar da pauta, provavelmente em virtude dessa polêmica que levantamos.
Solução para a polênmica
Pensando no atendimento da obrigação de oferecimento de recurso de acessibilidade nos programas televisivos da propaganda política, profissionais das emissoras
associadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) participaram no hotel Slaviero, em Florianópolis, do curso de Introdução
à Audiodescrição, ferramenta que será obrigatória na propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão. O curso foi ministrado por Marcia Caspary e Lívia de
Mello Motta, ambas audiodescritoras.
O curso teve por objetivo apresentar e discutir a audiodescrição, recurso de acessibilidade comunicacional que permite a equiparação de oportunidades,
o acesso ao universo imagético e a eliminação de barreiras comunicacionais no contexto cultural, educacional e social, oferecendo aos participantes oportunidades
de reflexão e prática, com foco nos programas eleitorais. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que amplia o entendimento das pessoas com deficiência
visual em eventos culturais, sociais e pedagógicos, por meio de locução extra inserida ao som original do produto audiovisual, espetáculos e outros eventos.
Além das pessoas com deficiência visual, também são beneficiadas pessoas idosas, pessoas com deficiência intelectual, autistas, pessoas com déficit de
atenção, disléxicos, e outros.
Com carga horária de 20 horas, o curso abordou os seguintes tópicos:
*Deficiência visual e as barreiras comunicacionais;
* Tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual;
* Audiodescrição – conceito, breve panorama mundial e brasileiro;
* Audiodescrição: aplicabilidade;
* Princípios da audiodescrição;
* Audiodescrição de programas eleitorais;
* Gestos e expressões faciais;
* Audiodescrição de vinhetas;
* Audiodescrição de pessoas;
*Equipamentos e recursos técnicos.
Mini Curriculum das Professoras que ministraram o curso:
Marcia Caspary – é audiodescritora pelo Instituto VIVO com a profª Lívia Motta. Profissional da voz, locutora e apresentadora de Rádio e TV (DRT nº 6.104)
há mais de 25 anos, dubladora e atriz. Sócia diretora da empresa TAGARELAS PRODUÇÕES e presidente da Associação Amigos do IECINE – Instituto Estadual de
Cinema do RS. Há 6 anos dedica-se a audiodescrição ao vivo e gravada como narradora, roteirista e produtora. Ao vivo, em espetáculos de dança, teatro,
shows musicais, seminários entre outros eventos. Possui estúdio de gravação, equipamento de tradução simultânea e ministra palestras e workshops sobre
acessibilidade comunicacional e suas aplicabilidades. Coordenadora e co-produtora dos formatos acessíveis (Audiolivro, Braile, DVD Libras, Daisy, Animação
com AD) do livro “Sonhos do Dia” de Claudia Werneck pela WVA Editora (2011); AD ao vivo em espetáculos de dança e teatro percorrendo todo Brasil: AD ao
vivo de longas-metragens no Festival de Cinema de Gramado (2012/2013/2014) entre outros festivais e mostras. AD gravada em curtas-metragens de ficção e
animação em edições do Festival Internacional de Animação (2008/2010/2011), Festival Cinema Acessível (2015/2016), AD na publicidade: Paralimpíadas Rio2016;
Páscoa LACTA; Campanha P&G #ObrigadoMae; Senac Idiomas-RS.
Lívia Maria Villela de Mello Motta – é professora doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC de São Paulo, com parte de seu doutoramento
feito na Universidade de Birmingham, Reino Unido. Trabalha como audiodescritora e professora de cursos de audiodescrição desde 2005, tendo sido responsável
pela exibição da primeira peça e da primeira ópera com audiodescrição no Brasil e desde então vem promovendo a acessibilidade comunicacional em filmes,
peças teatrais, óperas, espetáculos de dança, shows, espetáculos de circo, stand ups, musicais, além de eventos religiosos, acadêmicos e sociais como casamentos
e partos. Têm feito também a formação de professores para o uso da audiodescrição na escola como ferramenta pedagógica. Trabalhou como consultora do MEC/UNESCO
e criou a empresa: VER COM PALAVRAS, que tem como objetivos a implementação da audiodescrição nos mais diversos contextos. Organizou junto com Paulo Romeu
Filho o primeiro livro brasileiro sobre o tema: AUDIODESCRIÇÃO: TRANSFORMANDO IMAGENS EM PALAVRAS. Foi coordenadora pedagógica do 1º Curso Brasileiro.
Fonte: Ministério Público/Jornal EParaná/Jornal Opção/Comentários em Redes Sociais
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