sexta-feira, 24 de junho de 2016

Florianópolis terá que indenizar deficiente visual em R$ 15 mil

O município de Florianópolis terá que pagar uma indenização de R$ 15 mil a um deficiente visual que caiu em uma faixa de pedestre por causa de uma boca de lobo entreaberta. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) nesta quarta-feira (22). Conforme o TJ, o rapaz informou que fazia o mesmo trajeto diariamente e sabia quando devia atravessar. Com a abertura da boca de lobo, ele fraturou o tornozelo e passou por uma cirurgia. Por causa disso, perdeu a bolsa de estudos e se mudou para a casa da família durante a recuperação. O município apelou e argumentou que a manutenção dos bueiros é da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Júlio César Knoll, desembargador substituto, no entanto, constatou que o buraco ao redor da boca de lobo fica em uma via pública, por isso entendeu que é dever de Florianópolis garantir a segurança dos moradores. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ ocorreu por unanimidade. O município de Florianópolis terá que pagar uma indenização de R$ 15 mil a um deficiente visual que caiu em uma faixa de pedestre por causa de uma boca de lobo entreaberta. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) nesta quarta-feira (22). Conforme o TJ, o rapaz informou que fazia o mesmo trajeto diariamente e sabia quando devia atravessar. Com a abertura da boca de lobo, ele fraturou o tornozelo e passou por uma cirurgia. Por causa disso, perdeu a bolsa de estudos e se mudou para a casa da família durante a recuperação. O município apelou e argumentou que a manutenção dos bueiros é da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Júlio César Knoll, desembargador substituto, no entanto, constatou que o buraco ao redor da boca de lobo fica em uma via pública, por isso entendeu que é dever de Florianópolis garantir a segurança dos moradores. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ ocorreu por unanimidade. fonte:g1

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