Entidades de assistência a pessoas com deficiência pedem pressa no repasse de recursos

Representantes de entidades de assistência às pessoas com deficiência querem mais agilidade no credenciamento feito pelo Ministério da Saúde para que possam receber recursos do governo federal. O tema foi abordado, nesta quinta-feira (21), em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados. Durante o debate, a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Alves Pacheco, destacou que muitas entidades enfrentam dificuldades para ter acesso a verbas da União. Atualmente, o Ministério da Saúde estabelece que a rede de atendimento especializado para pessoas com deficiência seja feita por meio de Centros Especializados em Reabilitação. Esses centros podem ser construídos do zero ou pelo credenciamento de entidades que já prestam serviços assistenciais. Algumas entidades, como a Pestalozzi, já são credenciadas. Mas o número de habilitações concedidas fica longe do ideal, conforme Ester Alves Pacheco. “Hoje, de 221 instituições, temos apenas sete habilitadas e operando. Elas têm dado excelente resultado. Agora, é suficiente? De jeito nenhum”, informou. Resistência Por outro lado, de acordo com a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira, existe certa resistência por parte das próprias entidades em aceitarem algum tipo de regulação. dep. Professora Dorinha Seabra Resende "Tem sido importante a aproximação do gestor do Serviço Único de Saúde (SUS) da agenda da pessoa com deficiência, mas também um aprendizado para essas instituições do que é a política pública”, comentou. “Cada unidade tem de estar regulada e investir em pautas específicas, que respondam às necessidades do usuário daquele local", complementou. Repasse direto Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o Ministério da Saúde deveria atuar diretamente para que as entidades recebam o dinheiro. Segundo a parlamentar, muitas vezes, a pasta libera o recurso, porém o secretário estadual ou municipal de saúde não faz o repasse para as instituições por razões diversas. "Há brigas internas e políticas. Você imagina em um município no qual a mulher do prefeito foi presidente de uma Apae e, aí, quem assume a entidade é inimigo do político. O atendimento não pode ficar à mercê dessas vontades", salientou. A deputada completou que tais instituições desempenham um papel que deveria ser do poder público e que o planejamento integrado defendido pelo Ministério da Saúde deve avançar para tirá-las da dependência das administrações estaduais e municipais. Fonte: Agência Câmara