Brasil não garante direitos básicos à população deficiente

A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade Por seu conteúdo, a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, já foi considerada a mais inclusiva das Américas por fazer com que o Estado assuma a responsabilidade pela pessoa com deficiência. Ainda assim, no Brasil, este assunto só começou a ser realmente debatido nos últimos dez anos. Segundo Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( IBDD), “a pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão” já que o país não garante a esta população os direitos básicos – o de ir e vir, a possibilidade de locomoção, o acesso à escola e ao trabalho. Para superintendente do IBDD, “falta adaptação nas escolas e faculdades, como a presença de intérpretes de Libras. O resultado só existe mediante pressão ou boa vontade de alguém da instituição”. Teresa afirma que, uma vez que o cidadão precisa ir à Justiça para ter seus direitos básicos garantidos, os governos Municipal, Estadual e Federal podem ser considerados como omissos. “O País perde em qualidade de participantes da cidadania e estas pessoas acabam pesando financeiramente ao Estado”, afirma Teresa. Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( Conade), instituição vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que responde diretamente à Presidência da República, concorda com a superintendente do IBDD. Segundo ele, na escala de prioridades do Estado brasileiro, o assunto ocupa as últimas posições. “Os investimentos são pulverizados e as ações, maquiadas” afirma Bauer, de 42 anos, deficiente visual desde os 8 e que ocupa também o cargo de presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil. Diante deste quadro, Moisés Bauer defende uma legislação mais direta. “A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com deficiência”. O presidente do Conade observa que faltam “aperfeiçoamentos na lei e punições ao gestor público. A acessibilidade se torna possível para quem tem dinheiro, mas o cidadão sem condições financeiras não consegue quase nada”. (Fonte: Estadão/blogs)