Libras e Braile poderão entrar na grade curricular em escolas

Diversos lápis de cor A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira, 14/07, proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com deficiências as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile. A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado Site externo. , estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com deficiências métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”. O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência”. Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”. As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje. O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho Site externo. (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati Site externo. (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais. A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado. Fonte: http://www.180graus.com Site externo.