segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Associação Integrar realiza recadastramento de deficientes em Paraíso
A medida servirá de parâmetro para a tomada de decisões e o desenvolvimento de projetos ainda em 2015.
Comentário SACI: "É necessário esclarecer que o termo correto ao se referir a alguém com deficiência é pessoa com deficiência e não “pessoa portadora de
deficiência”. Essa revisão do termo “portador” para pessoa com deficiência já havia ganhado muita força em 2006, com a promulgação da Declaração dos Direitos
Humanos Fundamentais das Pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas ratificada no Brasil em 2008. Por fim, no dia 03 de novembro de 2010
foi publicada a Portaria n. 2.344 da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República que regularizou oficialmente as terminologias legais aplicadas
as leis sobre a matéria, instituindo legalmente o termo Pessoas com Deficiência abolindo de vez o termo portador de deficiência." de Eduardo Martins de
Miranda, Advogado - OAB/BA 36.757
da Redação
A Integrar (Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de São Sebastião do Paraíso) está realizando o recadastramento de seus associados.
A intenção é mapear a situação das pessoas nesta condição no município.
De acordo com o presidente da Integrar, Marcos Vinicius Aloise, um trabalho de recadastramento foi feito alguns anos atrás, mas agora é preciso atualizar
os dados. A medida servirá de parâmetro para a tomada de decisões e o desenvolvimento de projetos ainda em 2015.
As pessoas interessadas em participar da campanha de recadastramento devem entrar em contato com a entidade através do telefone 3531-5504. “Também estamos
disponibilizando o nosso blog para que as pessoas possam se manifestar através da internet, preenchendo o formulário existente. O endereço eletrônico da
Associação é integrassp.blogspot.com.br”, explica Aloise.
A campanha começou no último dia 6 e terá duração de 40 dias. Ainda de acordo com o presidente da Integrar, a estimativa é de que em Paraíso existam cerca
de 10 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “Quando realizamos o primeiro trabalho de cadastramento na cidade pudemos trabalhar em prol de algumas
normas referentes aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, como por exemplo, a instalação de rampas nas esquinas para cadeirantes.
Também foram delimitadas vagas específicas em vários pontos da cidade para o estacionamento de veículos devidamente identificados”, ressalta.
Entre os objetivos principais do recadastramento, Aloise destaca que pretende solicitar junto a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, a implantação
do programa “Viver sem limite, com capacitação profissional”. O projeto foi lançado em 2011, conforme previsto no Decreto Nº 7.612. A proposta tem como
objetivo implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as
contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados sendo a União, Estados e Municípios. Segundo o Governo Federal mais
de 1.100 municípios em todo o Brasil já aderiram ao programa.
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