segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
Beto Richa sanciona lei com Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná
Com 277 artigos, o estatuto viabilizará uma série de direitos. Segundo o IBGE, 20% da população do PR tem algum tipo de deficiência.
Da Redação
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A lei foi criada para ampliar a
inclusão social e garantir plena cidadania às pessoas com deficiência. De acordo com o governo estadual, antes da sanção do governador, o documento já
havia sido discutido e aprovado em audiências públicas em todas as regiões do Paraná. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 20% da população paranaense tem algum tipo de deficiência.
Com 277 artigos, o estatuto viabilizará uma série de direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização
das Nações Unidas (ONU) em 2006. O texto do estatuto foi elaborado com a participação de instituições, pessoas com deficiência e familiares, segundo o
governo estadual.
O documento abrange leis federais sobre os direitos da pessoa com deficiência e outros itens que não estavam contemplados – um deles é a obrigatoriedade
para shopping centers e restaurantes de destinar 5% dos lugares acessíveis para refeição nas praças de alimentação para uso preferencial de pessoas com
deficiência, em rota acessível.
O estatuto, assinado na quarta-feira (7), aborda diretrizes nas áreas de saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade.
fonte>g1
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