Ribeirão vai traçar perfil de deficientes que usam transporte público gratuito

Vereadores querem 'censo' antes de votar nova lei de gratuidade na tarifa. Prefeitura propõe restringir benefício para usuários com baixa renda. da Redação A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) vai reencaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê readequações na gratuidade da tarifa do transporte público para pessoas com deficiência. A proposta havia sido rejeitada por unanimidade pelos vereadores na última semana, por considerarem inadequada a decisão de restringir apenas aos deficientes com baixa renda, o acesso gratuito aos ônibus urbanos. Antes de reanalisarem o projeto, no entanto, os vereadores pediram um estudo mais detalhado sobre o número e o perfil dos usuários que seriam beneficiados pelas novas regras. A legislação foi proposta depois que a Prefeitura, o Ministério Público e o consórcio Pró-Urbano – representante das empresas permissionárias – assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta considerando que a gratuidade é concedida “por critérios que desatendem ao princípio da razoabilidade”, o que contribui para o desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus. Atualmente, 9 mil passageiros na cidade possuem algum tipo de deficiência. Nesta terça-feira (25), os vereadores se reuniram com a secretária de Assistência Social, Maria Sodré, com o promotor da cidadania Carlos Cézar Barbosa e com o superintendente da Transerp, William Latuf, para discutir a pauta, antes que seja reencaminhada à Câmara. No encontro, ficou decidido que a administração municipal deverá fazer uma revisão dos cadastros de usuários com deficiência que são atendidos pelo benefício da tarifa zero. O objetivo é que os vereadores tenham dados concretos sobre o impacto do projeto de lei. “Esse estudo vai recadastrar as pessoas e verificar as gratuidades devidas e indevidas. Em nenhum momento nós cogitamos retirar o benefício. O que nós queremos é que ele seja concedido com critérios para que não seja injusto. A lei vigente não estabelece critérios para a gratuidade, o que acaba impactando na tarifa. Se alguém, de maneira indevida, usa o transporte de graça, o usuário que paga está pagando mais”, afirmou o promotor Carlos Cézar Barbosa. O recadastramento, no entanto, não tem prazo para ser iniciado. Isso porque, segundo a secretária de Assistência Social, ainda é necessária a criação de um decreto ou lei que determine esse trabalho e convoque os usuários com deficiência. Sodré afirmou que após a revisão dos cadastros, também não está descartada a possibilidade de que o projeto de lei original seja alterado. “Hoje, por exemplo, uma pessoa com deficiência que entra no mercado de trabalho, continua tendo a gratuidade, mesmo recebendo o vale transporte do empregador. Então, essas questões precisam ser revistas. Não é justo aquele que tem um rendimento familiar razoável, deixar de pagar em detrimento daquele trabalhador que ganha pouquinho e é obrigado a pagar por aquele que não paga”, disse. O caso No último dia 18, os vereadores rejeitaram por unanimidade o projeto de lei complementar proposto pela prefeita Dárcy Vera (PSD), que estabelecia gratuidade no transporte público apenas aos deficientes que possuam algum tipo de benefício de prestação continuada, bolsa-família, cadastro em programas sociais do Governo Federal ou cuja família tenha renda de um salário mínimo mensal por pessoa. Além disso, a lei determinava o direito à isenção de tarifa às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. O projeto também previa que os acompanhantes das pessoas com deficiência, que hoje têm direito à gratuidade, passariam a receber o benefício apenas “quando tal necessidade for comprovada através de laudo médico específico” e “quando o mesmo estiver acompanhando a pessoa com deficiência.” fonte:g1Ribeirão vai traçar perfil de deficientes que usam transporte público gratuito