Levantamento indica expansão dos conselhos da pessoa com deficiência

Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta segunda-feira (22) um levantamento sobre o perfil dos conselhos que tratam do tema. Os dados revelam uma expansão do número de colegiados, que hoje estão presentes em todos os estados, no Distrito Federal e em 572 municípios brasileiros. Segundo a pesquisa, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o número de órgãos municipais foi ampliado em mais de sete vezes entre 2003 e 2014, passando de 75 para 572. Em relação à esfera estadual, o avanço foi de 125% e levou à universalização dos conselhos: nos últimos onze anos, o número de conselhos estaduais saltou de 12 para 27, alcançando todas as unidades federativas do Brasil. No mapa abaixo, os municípios em que foi identificado conselho da pessoa com deficiência estão marcados em verde. A maioria dos conselhos (estaduais e municipais) está localizada na região Sudeste, que possui 253 colegiados. Em seguida, vem o Nordeste, com 143. No outro extremo vem o Norte, com apenas 21 conselhos. Os dados revelam ainda a forte atuação das organizações na composição desses espaços. De acordo com o levantamento, 70% dos órgãos estaduais e 65 % dos municipais são presididos por representantes da sociedade civil. Também foram analisados os aspectos relacionados à infraestrutura, orçamento, eleições, formação e estrutura dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência. Nesse contexto, o levantamento trouxe pela primeira vez um perfil dos atuais colegiados e será utilizada como subsídio para elaboração de um marco legal destinado a esses órgãos. Realizado por intermédio da aplicação de um questionário com 52 questões durante a 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nos dias 23 a 25 de abril de 2014, o levantamento pode ser acessado na íntegra aqui. Conselhos – Os conselhos municipais e estaduais são instâncias de participação e controle social, onde as pessoas com deficiência têm protagonismo e atuação direta na implantação e monitoramento das políticas públicas. Em âmbito nacional, as ações direcionadas a essa parcela da população são acompanhadas e avaliadas pelo Conade, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Criado em junho de 1999, o colegiado nacional tem como uma de suas atribuições o fortalecimento das redes locais de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Munic e Estadic – Além do desenvolvimento de registros administrativos como o cadastro de conselhos da pessoa com deficiência, a SDH/PR tem consolidado dados sobre estruturas estaduais, municipais e distrital de direitos por intermédio da inclusão de um bloco de Direitos Humanos nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), ambas realizadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após ser incluído em 2009 e 2011, o bloco – com 46 perguntas e mais de 200 variáveis – foi aplicado por uma terceira vez nas pesquisas de 2013, que deverão ser divulgadas até o final do ano. fonte:secretaria dos direitos humano