São Paulo adere ao Plano Nacional Viver Sem Limite

Fernando Haddad visitou o estande da Prefeitura na Reatech e assinou a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. da Redação O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou na sexta-feira (19/04), a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu no estande da Prefeitura na XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade – Reatech, realizada entre os dias 18 e 21 de abril no Centro de Exposições Imigrantes. Participaram da assinatura a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti. O plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O objetivo principal é implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. “São Paulo é uma metrópole que decidiu trilhar um caminho de oportunidade para todas as pessoas. Estamos presenciando um fato histórico. Enquanto ministro da Educação, Haddad nos ajudou a construir o Viver Sem Limite e a implementar ações para uma inclusão maior nas escolas. E hoje, assina, como prefeito, a adesão de São Paulo a este importante plano nacional.”, disse a ministra Maria do Rosário. Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Viver Sem Limite reúne 15 ministérios em ações conjuntas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência. A secretária Marianne Pinotti comentou sobre a responsabilidade que o município terá: “São Paulo está realizando um sonho aderindo ao Viver Sem Limite e vamos construir juntos um plano de ação para a que a cidade se torne mais acessível a toda população. Essa adesão vai gerar oportunidades na saúde, no transporte, no turismo acessível a pessoas com deficiência que visitam a cidade e nas calçadas”. Segundo os dados do Censo IBGE 2010, a capital possui aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que declararam possuir alguma deficiência. O prefeito Fernando Haddad também discursou e comentou sobre a acessibilidade e a inclusão no Brasil: “O dia de hoje me remete às primeiras discussões que tivemos em Brasília, envolvendo governo, sociedade e parlamentares para definirmos as diretrizes do Viver Sem Limite, um plano moderno que busca a igualdade de condições e oportunidades para todas as pessoas. Ainda há muito que fazer, mas o Brasil já despertou para uma agenda inclusiva. Depois de muita luta, as pessoas com deficiência estão conquistando o espaço a que têm direito". O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que a adesão do município ao plano mostra o comprometimento da Prefeitura de São Paulo com as pessoas com deficiência. Entre as metas estabelecidas para todo o território nacional, destaque para o aumento do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola, investimentos em obras de acessibilidade nas unidades de ensino e em mobilidade urbana para a Copa 2014; a implantação de Centros-Dia de Referência, para atendimento e convivência de pessoas com deficiência, a ampliação de recursos do SUS para adaptação e aquisição de órteses e próteses; a construção de moradias adaptáveis; e linhas de crédito para projetos de tecnologia assistiva. Em seu discurso, Haddad falou também sobre a adesão da cidade ao plano e da nova lei das calçadas: “Com a adesão de São Paulo, mais recursos chegarão à cidade, que beneficiarão todas as pessoas com deficiência que vivem aqui. Aprovamos uma nova lei de calçadas em respeito à acessibilidade das pessoas. Agora, o dinheiro das multas será todo investido para o reparo dos passeios públicos". fonte Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência