Tribunal fiscalizará lei de acessibilidade à pessoas com deficiênciA!

TCE exigirá que obras públicas e imóveis alugados tenham rampas especiais. O alvo será as obras públicas e os serviços de engenharia.

da Redação

Para assegurar o ir e vir de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas
(Dcop)
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende iniciar em 2013 fiscalizações específicas das condições de acessibilidade. O alvo será as obras públicas

e os serviços de engenharia que estão sujeitos a fiscalização da corte amazonense.

O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, disse que o TCE contribuirá com as ações, principalmente prédios

públicos, nos imóveis mais frequentados pelos deficientes. “O processo será demorado por conta de inúmeros predios antigos”, comentou.

Entre as ressalvas sugeridas pela Adefa, está uma que proibe a locação por parte dos poderes públicos de imóveis que não tenham a devida garantia da acessibilidade.

“É o nosso direito, apenas estamos procurando viabilizar a garantia da lei. Porém em outras situações o que falta é a sensibilidade”, completou Isaac Benayon.

Ele ainda ressaltou que as novas construções na capital já contemplam o direito dos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), Jaime Kuck, a questão que envolve a acessibilidade destes públicos em Manaus

é complexa, mas existem leis que, se fossem cumpridas, ajudariam a melhorar o problema. Em Manaus um dos imóveis, recentemente alugado pela Prefeitura

de Manaus para o exercício das atividades da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) passa por adequação para atender os portadores de

deficiência física. Segundo o arquiteto da SMTU, Marcelo Megali, nos próximos dias as obras serão concluídas.
 fonte a critica