Projeto reserva a deficientes 5% dos postos de trabalho em eventos esportivos e culturais !

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3645/12, do deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que garante a pessoas com deficiência pelo menos 5% dos postos de trabalho

disponíveis em eventos esportivos ou culturais promovidos ou apoiados pelo Poder Público. O texto altera os Planos de Benefícios da Previdência Social

(Lei 8.213/91).

Pedrosa afirma que a legislação atual já prevê um percentual mínimo – de 2% a 5% - das vagas de trabalho a pessoas portadoras de deficiência ou a beneficiários

reabilitados. No entanto, ele ressalta que essa obrigatoriedade diz respeito apenas a empresas com mais de 100 empregados.

“O atual critério é muito restritivo, principalmente quando se fala de eventos de natureza esportiva e cultural”, explica o autor.

Segundo ele, ao reservar uma porcentagem das vagas de trabalho a portadores de deficiência em eventos esportivos e culturais, a medida atende a uma das

principais reivindicações desse segmento da sociedade.

A proposta tramita apensada ao PL 7699/08, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, junto com outros 260 projetos. Todos aguardam

votação pelo Plenário da Câmara.

(Com Agência Câmara)