> Anac propõe mudança no tratamento a > deficientes em aviões e aeroportos!

> Por causa dos repetidos problemas no
> transporte de pessoas com deficiência, a Agência Nacional de Aviação Civil
> (Anac) vai apertar
> as regras para melhorar a acessibilidade nos aeroportos do País. Uma nova
> resolução, colocada ontem em consulta pública, prevê que grandes
> aeroportos - com mais
> de 7 milhões de passageiros/ano - devem adequar-se às regras até junho do
> ano que vem, sob pena de multa de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
> A principal mudança é a Anac transferir aos
> operadores aeroportuários - a Empresa Brasileira de Infraestrutura
> Aeroportuária (Infraero)
> e as concessionárias dos aeroportos privados - toda a responsabilidade
> pelo transporte dos passageiros com necessidades especiais. Isso inclui
> não só deficientes,
> mas também pessoas com mais de 60 anos, gestantes, mães com crianças de
> colo e menor desacompanhado.
> Hoje, a Infraero divide o ônus do transporte
> com as companhias aéreas - na prática, há um jogo de empurra-empurra de
> responsabilidades
> quando algo dá errado. As empresas alugam da estatal os únicos quatro
> ambulifts (espécie de elevador sobre rodas) existentes em Guarulhos,
> Congonhas, Brasília e
> no Galeão. A TAM é uma das poucas que têm seu próprio equipamento - e,
> mesmo assim, é insuficiente para a demanda enfrentada pela companhia. Cada
> equipamento custa
> R$ 500 mil.
> A Anac vai mandar cada aeroporto calcular sua
> demanda e prover às empresas um número de ambulifts à altura, embora não
> tenha definido
> qual proporção de voos/ambulifts seria ideal. Outro equipamento necessário
> para esse tipo de transporte são rampas especiais para quem não pode
> descer as escadas.
> O texto da resolução ainda não é definitivo e sugestões serão aceitas até
> 5 de setembro no site da Anac (
www.anac.gov.br).
> Infraero e operadores vão poder estabelecer
> um contrato com as companhias ou terceirizadas e definir um preço para o
> uso desses equipamentos.
> Com a resolução, também ficará proibido o transporte manual de
> deficientes - e eles geralmente contam que é comum funcionários das
> companhias se oferecerem para
> carregá-los no braço. Já aconteceu com o arquiteto Fernando Porto de
> Vasconcellos (hospitalizado há um ano e meio após um acidente de ambulift
> em Congonhas) e com
> a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), por exemplo.
> Quanto aos assentos, se a resolução entrar em
> vigor, as operadoras de voô terão que disponibilizar cadeiras para
> crianças e assentos
> especiais perto do corredor com descansos de braços móveis. A regra
> antiga, que demandava que idosos, portadores de deficiência e crianças
> ficassem nas primeiras
> fileiras, não valerá mais.
> Crianças de colo, pessoas com cão-guia ou que
> não possam dobrar as pernas terão assentos com espaço extra ou
> dispositivos específicos.
> As crianças que estiverem desacompanhadas deverão sentar em locais em que
> possam ser constantemente vigiados pelos comissários de bordo.
> Direitos
> Para a pessoa com necessidades especiais,
> continua a ser recomendável informar à companhia área suas condições ao
> comprar a passagem
> com pelo menos 48 horas de antecedência. Cães-guia devem ser transportados
> gratuitamente na cabine do avião (não no bagageiro) e acompanhantes
> indispensáveis ao
> deficiente podem ter 80% de desconto na passagem. O mesmo desconto se
> aplica ao excesso de bagagem da pessoa com necessidades especiais, quando
> a bagagem incluir
> equipamentos médicos ou ajuda técnica fundamental.
> Fonte: Diário do Grande ABC
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