Governo lança programa que promove a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho !

Para a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), apesar de a expectativa

em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória.

Publicada em 06 de agosto de 2012 - 09:00

Mão segura uma carteira de trabalho

O Distrito Federal e os municípios brasileiros terão de identificar a partir de agora pessoas com deficiência que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), Site externo.
entre 16 e 45 anos, para participar do Programa BPC Trabalho, que tem como objetivo oferecer acesso a trabalho, programas de aprendizagem e qualificação

profissional aos beneficiários.

O
BPC Trabalho Site externo.
intermediará a oferta e a demanda de mão de obra de pessoas com deficiência, considerando as habilidades e os interesses dos trabalhadores e incentivando

autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso a microcrédito.

Os programas de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e em entidades nacionais de aprendizagem, tais como o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Site externo.
o
Serviço Social da Indústria (Sesi) Site externo.
e o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Site externo. .

O programa foi lançado por meio de portaria publicada na última sexta-feira (3/08) no Diário Oficial da União pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Site externo. ,
em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O BPC Trabalho integra o Plano Nacional

dos Direitos da Pessoal com Deficiência — Viver sem Limite, de novembro de 2011.

De acordo com a portaria, o DF e os municípios serão os responsáveis por executar o programa. Deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados

em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços

e benefícios.

Os recursos do programa serão do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Site externo.
e do
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) Site externo. .
Têm acesso ao BPC, para receber um salário mínimo (R$622), pessoas comprovadamente incapacitadas para a vida independente e o trabalho — mediante avaliação

do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto de

salário mínimo (cerca de R$ 155). Esse benefício é pago pela Previdência por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e suspenso caso a pessoa

passe a ter renda maior.

Para a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) Site externo. ,
Priscilla Selares, apesar de a expectativa em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória, pois menciona que para participar

do programa a pessoa deve ter deficiência que incapacite para a vida independente e o trabalho.

De acordo com a Lei 8.742/93, que regulamenta o BPC, receberão o benefício aqueles que têm “impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual

ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

“A contradição está em uma medida que visa a fomentar a oferta de trabalho, mas estabelece como pré-requisito a não condição de trabalhar e de ter uma
vida
independente”, disse Priscilla. Segundo ela, o Programa não contempla dificuldades importantes que pessoas com deficiência enfrentam para entrar no mercado

de trabalho, como a própria suspensão do BPC caso haja aumento de renda derivada do trabalho.

“Hoje, independentemente da política, o que é mais importante é ter regulamentado de forma clara a questão da suspensão. Não adianta ter a política se
a
pessoa não se sente segura para abrir mão do benefício. Esse aspecto faltou ser abordado de forma mais clara. A grande preocupação é essa”, explicou a

coordenadora do IBDD.

Fonte:
R7 Site externo.